1 – Requerimento (devidamente preenchido, datado e assinado com firma reconhecida ou assinatura eletrônica do GOV.BR). Assinador GOV.BR
4 – Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no CONFEF (R$ 100,00).
5 – CNPJ. Emitir pelo link: Receita Federal
6 – Contrato Social e todas as alterações (quando houver), devidamente registrado no Órgão competente indicando nome/razão da empresa.
7 – Situação Cadastral no SIMPLES Nacional. Emitir pelo Link: Receita Federal
8 – Identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica (administrador).
ATENDIMENTO ONLINE
Para quem prefere a praticidade de realizar o atendimento de forma remota, temos a opção de atendimento online, através do link abaixo.
– Condições para realizar sua solicitação online:
Legibilidade e Qualidade das Cópias: Todos os documentos enviados digitalmente devem ser claros, legíveis e com boa resolução.
Enquadramento Correto: Certifique-se de que as cópias estejam bem enquadradas, com todos os dados visíveis, sem cortes ou distorções.
Formato de Envio: Todos os documentos devem ser enviados no formato PDF.
Atenção! Documentos que não atendam aos padrões de qualidade não serão aceitas, o que ocasionará o indeferimento do pedido.
ATENDIMENTO PRESENCIAL AGENDADO
Você pode ser atendido pessoalmente em nossas instalações. Porém, é necessário realizar o agendamento em nosso site, através do link abaixo.
Os atendimentos seguirão obrigatoriamente a ordem cronológica de agendamento.
| Mês de Registro | Anuidade Proprocional |
|---|---|
| Janeiro | R$ 1.490,40 |
| Fevereiro | R$ 1.366,20 |
| Março | R$ 1.242,00 |
| Abril | R$ 1.117,80 |
| Maio | R$ 993,60 |
| Junho | R$ 869,40 |
| Julho | R$ 745,20 |
| Agosto | R$ 621,00 |
| Setembro | R$ 496,80 |
| Outubro | R$ 372,60 |
| Novembro | R$ 248,40 |
| Dezembro | R$ 124,20 |
A Empresa Recém-Aberta, cuja a abertura no JUCEPE tenha ocorrido até 60 dias da data de solicitação de registro, é oferecido descontos especiais:
– Até 30/06/25: 10% de descontos sobre a anuidade com desconto.
– Após 30/06/25: 10% de descontos sobre a anuidade proporcional.
Obs.: Após 30 dias do vencimento do boleto, esse desconto será revogado.
| Mês de Registro | Faixa 1 | Faixa 2 | Faixa 3 | Faixa 4 |
|---|---|---|---|---|
| Janeiro | R$ 596,16 | R$ 670,68 | R$ 700,49 | R$ 298,08 |
| Fevereiro | R$ 596,16 | R$ 670,68 | R$ 700,49 | R$ 298,08 |
| Março | R$ 596,16 | R$ 670,68 | R$ 700,49 | R$ 298,08 |
| Abril | R$ 596,16 | R$ 670,68 | R$ 700,49 | R$ 298,08 |
| Maio | R$ 745,20 | R$ 819,72 | R$ 849,53 | R$ 447,12 |
| Junho | R$ 745,20 | R$ 819,72 | R$ 849,53 | R$ 447,12 |
| Julho | R$ 670,68 | R$ 670,68 | R$ 670,68 | R$ 670,68 |
| Agosto | R$ 558,90 | R$ 558,90 | R$ 558,90 | R$ 558,90 |
| Setembro | R$ 447,12 | R$ 447,12 | R$ 447,12 | R$ 447,12 |
| Outubro | R$ 335,34 | R$ 335,34 | R$ 335,34 | R$ 335,34 |
| Novembro | R$ 223,56 | R$ 223,56 | R$ 223,56 | R$ 223,56 |
| Dezembro | R$ 111,78 | R$ 111,78 | R$ 111,78 | R$ 111,78 |
Faixa 1: Pessoa jurídica com capital social de até R$ 5.000,00.
Faixa 2: Pessoa jurídica com capital social de até R$ 10.000,00.
Faixa 3: Pessoa jurídica com capital social acima de R$ 10.000,00.
Faixa 4: Pessoa jurídica individual.
