Registro de Não-Graduado (Provisionado)

REGISTRO DE NÃO-GRADUADO
(PROVISIONADO)

Resolução CONFEF nº 045/2002 Art.1º - O requerimento de inscrição dos não graduados em curso superior de Educação Física, perante os Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs, em categoria PROVISIONADO, far-se-á mediante o cumprimento integral e observância dos requisitos solicitados.
Art. 2º - Deverá o requerente apresentar comprovação oficial da atividade exercida, até a data do início da vigência da Lei nº 9696/1998, ocorrida com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de Setembro de 1998, por prazo não inferior a 03 (três) anos, sendo que, a comprovação do exercício, se fará por um dos documentos abaixo elencados:
I - carteira de trabalho, devidamente assinada; ou,
II - contrato de trabalho, devidamente registrado em cartório; ou,
III - documento oficial do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
IV - Declaração de Atividades emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (Redação dada pela Resolução CONFEF nº 489/2023)
Art. 3º - Deverá o requerente, obrigatoriamente, indicar uma única atividade, própria de Profissional de Educação Física, com a identificação explícita da modalidade e especificidade.
Parágrafo único - A modalidade indicada, conforme solicitado no caput deste artigo, não abrangerá atividades correlatas, permitindo unicamente a atuação profissional comprovada. (Redação dada pela Resolução CONFEF nº 489/2023)
Art. 5º- A - Não serão analisados pedidos de registro cuja a documentação disposta no art. 2º desta Resolução tenha data posterior à 02 de Setembro de 1998. (Redação dada pela Resolução CONFEF nº 489/2023)
Art. 5º- B - Não serão analisados pedidos de alteração da modalidade deferida pelo Sistema CONFEF/CREFs. (Redação dada pela Resolução CONFEF nº 489/2023)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1 – Requerimento (devidamente preenchido, datado e assinado ou assinatura eletrônica do GOV.BR). Assinador GOV.BR
Obs.: Na Formação Acadêmica, em Instituição de Ensino Superior, colocar “NAO INFORMADA”, Data Colação Grau: “Qualquer data” e UF: “PE”

2 – Foto 3×4, recente, de frente e para documento oficial, preferencialmente, colorida.

3 – CPF e Documento de Identidade Oficial com foto.

4 – Comprovante de residência.

5 – Documento comprobatório, oficial, da atividade exercida.

COMO SOLICITAR

ATENDIMENTO PRESENCIAL AGENDADO
Você pode ser atendido pessoalmente em nossas instalações. Porém, é necessário realizar o agendamento em nosso site, através do link abaixo.
Os atendimentos seguirão obrigatoriamente a ordem cronológica de agendamento.