Art. 1º – O registro dos Profissionais de Educação Física nos assentamentos do Sistema CONFEF/CREFs ocorrerá no Conselho Regional de Educação Física – CREF da área de abrangência do local de domicílio do Requerente.
Parágrafo único – O registro junto ao Sistema CONFEF/CREFs é obrigatório para o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física, conforme disposto na Lei nº 9.696/1998.
a) nome do graduado;
b) número da identidade e do CPF;
c) data de autorização e reconhecimento do curso;
d) base legal do respectivo curso de Educação Física, ou seja, número da Resolução exarada pelo Conselho Nacional de Educação;
e) data de ingresso do graduado no curso;
f) data da colação de grau realizada.
Art. 5º – Após, deferido o requerimento de registro, o CREF enviará ao Profissional o boleto da anuidade para pagamento.
Art. 6º – Posteriormente ao pagamento do boleto a que alude o artigo 5º desta Resolução, o CREF expedirá Carteira de Identidade Profissional, onde constará o campo de categoria do Profissional compatível com a documentação de formação apresentada.
Parágrafo único – O Profissional que apresentar certidão, certificado ou declaração de conclusão do Curso de Educação Física, emitida e assinada por Instituição de Ensino Superior em substituição ao diploma, receberá a Carteira de Identidade Profissional com validade de 01 (um) ano.
Ao recém-formado, cuja colação de grau tenha ocorrido até 60 dias da data de solicitação de registro, é oferecido descontos especiais:
Janeiro, Fevereiro e Março: 50% de desconto sobre a anuidade integral.
Demais meses: 10% de descontos sobre a anuidade proporcional.
Obs.: Após 30 dias do vencimento do boleto, esse desconto será perdido.
| Mês de Registro | Anuidade Proporcional | Anuidade para Recém-Formado |
|---|---|---|
| Janeiro | R$ 603,07 | R$ 301,54 |
| Fevereiro | R$ 552,81 | R$ 301,54 |
| Março | R$ 502,56 | R$ 301,54 |
| Abril | R$ 452,30 | R$ 407,07 |
| Maio | R$ 402,05 | R$ 361,85 |
| Junho | R$ 351,79 | R$ 316,62 |
| Julho | R$ 301,54 | R$ 271,39 |
| Agosto | R$ 251,28 | R$ 226,16 |
| Setembro | R$ 201,02 | R$ 180,92 |
| Outubro | R$ 150,77 | R$ 135,70 |
| Novembro | R$ 100,51 | R$ 90,46 |
| Dezembro | R$ 50,26 | R$ 45,24 |
1. ATRAVÉS DO ATENDIMENTO ONLINE
Envie os documentos originais digitalizados em pdf pelo site, anexando os mesmo no formulário do atendimento online. (não precisa autenticar os documentos)
2. PRESENCIALMENTE:
Levando, pessoalmente, os documentos originais e cópias simples dos mesmos na sede do CREF12/PE. O atendimento presencial é feito apenas por agendamento prévio.
