O Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco (CREF12/PE) lamenta profundamente que o Governo do Estado de Pernambuco ainda não reconheça a nossa atividade como essencial para a saúde, como em outros Estados da nação, deixando a atividade de Educação Física de fora do Decreto Estadual nº 50.346, publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do Estado.
Salientamos que o CREF12/PE tem se movimentado para a aprovação de Projetos de Lei que reconhecem a atividade física e os locais de prática como essenciais para a população. No Congresso Nacional o PL 2939/2020 é de autoria do Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE). Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o PL 1761/2021 é de autoria do Deputado Gustavo Gouveia (Democratas). “No contexto da pandemia de Covid-19, três benefícios decorrentes da prática de exercícios físicos ganham destaque: estimular o sistema imunológico, aumentar a resistência orgânica e reduzir o estresse e a ansiedade”, justifica o deputado estadual do DEM.
Os vereadores Anderson Correia (PP), Fred Ferreira (PSC), Jesuíno Araújo (Cidadania), Luizinho Roldão (PSB), Manu Lapa (PTB) e Windson Costa (PSL), de Caruaru, Recife, Olinda, Garanhuns, Carpina e Palmares, respectivamente, também apresentaram Projetos de Lei nesse sentido nas Câmaras Municipais. O CREF12/PE auxiliou na elaboração dos projetos e a aprovação dos mesmos é fundamental para o setor que promove saúde e previne doenças. Desde o início da pandemia o CREF12/PE vem intensificando as articulações para que esta pauta seja priorizada pelos governos municipais, estadual e federal.
O Professor Lúcio Beltrão, especialista em saúde mental pela Faculdade de Ciências Médicas da UPE e presidente do CREF12/PE informa que: “As pessoas que são hospitalizadas ou estão morrendo da Covid-19, quase sempre, têm outras comorbidades, são sedentárias, obesas, hipertensas ou cardiopatas, por exemplo. O exercício físico orientado é essencial para a saúde física e mental. Portanto, o profissional de educação física e os espaços que promovem saúde e previnem doenças como academias, box ou estúdios precisam ser vistos como aliados no combate ao coronavírus e outras doenças. Não há dúvidas que somos essenciais”.
O Governo Federal através do Decreto nº 10.344/2020 já considera as academias e similares como serviço essencial. Os estados de Santa Catarina, Amazonas, Sergipe e Piauí, como também as capitais como Curitiba, Fortaleza, Cuiabá, Natal e Rio de Janeiro; além de dezenas de cidades já aprovaram leis reconhecendo a atividade física e os locais de prática como essenciais para a população.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 12ª REGIÃO / PE
