O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região / Pernambuco, CREF12/PE, realizou nesta segunda (29), de forma inédita no sistema CONFEF/CREFs, a plenária do mês de julho com transmissão ao vivo através das redes sociais. A iniciativa tem como objetivo tornar as decisões do CREF12/PE mais transparentes e participativas na construção de um Conselho melhor para profissionais de Educação Física.
A plenária contou com assuntos de interesses da categoria e também sobre o trabalho que o conselho vem realizando através da nova gestão.
Foi repassada a articulação que tem sido feita junto aos parlamentares do Estado. O CREF12/PE enviou ofício para os 49 deputados estaduais, 25 deputados federais e 03 senadores de Pernambuco com sugestões de Projetos de Lei (PL), como dedução no Imposto de Renda para gastos com nutricionista, profissional de educação física, clínicas ou academias de atividades físicas; Emendas Parlamentares para melhorar as condições de trabalho do Profissional de Educação de Física em todo o Estado de Pernambuco (construção de quadras cobertas; sala de dança, ginástica e lutas; apoio a projetos sociais, etc); PL para garantir a obrigatoriedade de instalação de abrigo de proteção solar nos locais de educação física, tais como quadras, praças, parques, etc; PL que institui a política de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar; criação da Semana do Profissional de Educação Física; ampliação para, no mínimo, 03 (três) aulas semanais de Educação Física, em todas as escolas (públicas e privadas), em toda a educação básica e sobre o apoio ao Projeto de Lei n° 4011/2019 da Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) que altera o art. 282 do Código Penal, para tipificar o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior.
O presidente Lúcio apresentou o relatório da Dívida Ativa, assinado pelo setor jurídico, no qual consta que em 2018, foram propostas apenas 24 (vinte e quatro) ações de execução contra pessoa jurídica, número totalmente ínfimo comparado à quantidade de PJs em débito com o Conselho. (Conforme informações constantes no sistema SPW, de janeiro de 2014 a julho de 2018, estão inscritos na dívida ativa apenas 697 profissionais em débito). Foram implementadas duas novas medidas de cobrança administrativa em atos preliminares ao disposto no art. 5º da Resolução CONFEF nº 316/2016 que são o envio de cobrança por e-mail e o envio de mensagens de celular (WhatsApp), que não possuem ônus financeiro para o Conselho e tiveram resultados positivos. Foi formalizado convênio com a JUCEPE – Junta Comercial do Estado de Pernambuco, com a finalidade de atualizar os endereços das empresas/academias, como também, manter-se atualizado sobre a abertura de novas empresas com esta finalidade.
Atualmente está sendo realizado o envio das cartas de cobranças em obediência ao inciso I do art. 5º da Resolução CONFEF nº 316/2016 de todos os profissionais em débito com o Conselho, no total de 4.348 (quatro mil e trezentos e quarenta e oito), e a meta é de que até o final do exercício 2019, todos os ativos relativos às anuidades vencidas em exercícios anteriores estarão (inscritos em dívida ativa).
Durante a plenária, foi conversado também sobre ações para o 1º de setembro (Dia do Profissional de Educação Física) e também foi aprovado o Regimento Interno do CREF que até a presente data usava o Regimento do CONFEF.
De acordo com Lúcio Beltrão, presidente do CREF12 os conselhos profissionais precisam se aproximar mais da sociedade. “É uma grande satisfação realizar de maneira inédita na história do Sistema CONFEF/CREFs uma plenária aberta com transmissão ao vivo pelas redes sociais. Os conselhos profissionais precisam se aproximar mais da sociedade e esta plenária serve de exemplo para os conselhos de todo o Brasil”.
