Os espaços irregulares funcionavam nos bairros do Varadouro e Sítio Novo
Equipes de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região / Pernambuco (CREF12/PE) realizaram nesta terça-feira (24), uma ação de fiscalização conjunta com a Polícia Civil de Pernambuco e Vigilância Sanitária de Olinda, no Grande Recife. A ação interditou 4 espaços de prática da Educação Física irregulares ou em situação clandestina. Nos locais interditados não havia Responsável Técnico, que é o Profissional de Educação Física habilitado e regular com o Conselho que responde pelas atividades desenvolvidas nos locais. De acordo com o CREF12/PE, em dois dos espaços as estruturas físicas eram precárias para a realização dos exercícios físicos e treinos. Os fiscais também encontraram um estudante de Educação Física respondendo por um dos locais, sem nenhuma supervisão de um profissional formado. O estudante foi autuado por exercício ilegal da profissão.
Os espaços interditados nos bairros do Varadouro e Sítio Novo foram a Academia do Pedro, Academia Pro Fit, Mova Academia e um espaço clandestino sem nenhum nome aparente. De acordo com a Equipe de Orientação e Fiscalização do CREF12/PE, os espaços já tinham sido notificados anteriormente pelo Conselho e eram reincidentes nas irregularidades.
“Não é justo uma academia (ou similar) ter registro, pagar tributos, contratar profissionais de Educação Física e outra ser clandestina, colocando em risco a saúde e vida das pessoas. O CREF12/PE vai interditar todas as irregulares. Colocamos lacre e quem retirar responderá criminalmente nos termos dos artigos 330 (desobediência), 331 (desacato) e 336 (rasgar, violar ou inutilizar lacre empregado por ordem de funcionário público) do Código Penal. As pessoas serão responsabilizadas ainda por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90), por induzir o consumidor ou usuário a erro, ao oferecer serviços de Educação Física sem cumprir as formalidades legais”, destaca o presidente do CREF12/PE, o Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE).
“Alertamos a toda sociedade que cobre das academias que exponham em local visível o Certificado de Regularidade com o Conselho. Também é importante cobrar do Profissional de Educação Física que atende nos espaços a sua Cédula de Identidade Profissional (CIP)”, orienta a 1ª Vice-Presidente Nillúzia Arruda (CREF 004223-G/PE).
CREF12/PE ressalta que qualquer cidadão pode fazer uma denúncia anônima do exercício ilegal da profissão ou de espaços de prática da Educação Física clandestinos. Denuncie pelo telefone (81) 9 8877 6678, pelo e-mail fiscalizacao@cref12.org.br ou pelo nosso site, garantimos sigilo.
