O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), tem como uma das pautas centrais da sua atuação a luta pelo o desenvolvimento das frentes de investimento governamental nas iniciativas ligadas ao incentivo ao Esporte. Entre elas: A criação do Plano Nacional do Esporte, a implantação do Sistema Nacional do segmento, o Fundo Nacional do Esporte, além das três aulas semanais (no mínimo) de Educação Física, por turma no ensino fundamental e médio e aulas ministradas sempre por um Profissional de Educação Física regular junto ao CREF. Foi com essa missão que o Professor Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), presidente do CREF12/PE, foi a Brasília para um encontro com Ana Moser, Ministra dos Esportes, presidente do CREF12/PE, foi a Brasília para um encontro com Ana Moser, Ministra dos Esportes, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD). A série de reuniões aconteceu nesta quarta-feira (15), no prédio sede do Ministério.
Fortalecer o incentivo ao esporte deu o tom da reunião que contou com a presença de presidentes de CREFs de todo o Brasil, como detalha o presidente Lúcio Beltrão. “É preciso investir na construção de uma cultura esportiva, na capacitação de atletas, gestores e profissionais, infraestrutura, tecnologia, centros de treinamentos nas principais cidades, políticas públicas transversais e resolutivas, evolução da qualidade do produto esportivo nacional para fãs, mídias e marcas, que os secretários de esporte sejam Profissionais de Educação Física, que as verbas sejam bem empregadas, que seja oferecida à população educação olímpica, que o professor de Educação Física seja valorizado, que tenhamos debates constantes sobre políticas esportivas, que entendamos que para formar um atleta olímpico levamos entre oito e 20 anos, enfim há um longo caminho a se percorrer. A comunidade esportiva espera, com urgência, providências dos administradores públicos brasileiros”, detalhou.
Os representantes da Educação Física foram recepcionados pela a equipe do Ministério representa por Michelle Vinecky, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte; Rejane Penna Rodrigues, Secretaria Nacional do Esporte Amador, Lazer e Inclusão Social; Marta Sobral, Secretária de Esporte de Alto Desempenho do Ministério do Esporte e Diogo Silva, ex-atleta do taekwondo e assessor especial do Ministério do Esporte.
Além do Presidente o Lúcio Beltrão, participaram do encontro Alessandro Gamboa (presidente do CREF2/RS), Nelson Leme (presidente do CREF4/SP), Humberto Panzeti (vice-presidente do CREF4/SP), Nicole Azevedo (presidente do CREF7/DF), Patrick Aguiar (vice-presidente do CREF7/DF), Gustavo Brandão (presidente do CREF9/PR), Paulo Ferreira (presidente do CREF10/PB), Eliana Mattos (presidente do CREF11/MS) e Rogério Moura (presidente do CREF13/BA).
NO SENADO
No encontro com o senador Rodrigo Pacheco (PSD), O presidente do CREF12/PE pediu apoio para aprovação da Lei Geral do Esporte (já aprovado na Câmara dos Deputados e pendente apenas da apreciação do Plenário do Senado Federal). Principais pontos aprovados na Lei Geral do Esporte:
• Implementação do Fundo Nacional do Esporte para o financiamento público ao setor, com priorização aos esportes educacional e universitário;
• Criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte;
• As atividades do Profissional de Educação Física, bem como os locais de prática, passam a ser serviços essenciais e indispensáveis;
• A Educação Física nas escolas (em todos os níveis) passa a ser ministrada, exclusivamente, por professor (habilitado, registrado no CREF) com licenciatura na área, e a carga horária mínima é de 150 minutos (3 aulas) semanais.
Apoio ao Projeto de Lei do Senado n° 488, de 2015 (Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para estabelecer que a educação física, a ser ministrada exclusivamente por professor com licenciatura em Educação Física, registrado no Conselho Profissional).
Apoio ao Projeto de Lei n° 4011, de 2019 (Altera o art. 282 do Código Penal, para tipificar o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior, como assistente social, biólogo, biomédico, profissional de educação física, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário, nutricionista, psicólogo ou terapeuta ocupacional).
Apoio ao Projeto de Lei n° 4614, de 2019 (Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para obrigar a presença de um Profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva).
Apoio ao PL 10367/2018 e PL 6750/2016 (Altera a alínea “a” do inciso II e o inciso I do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução dos pagamentos efetuados a pessoas físicas e jurídicas que atuem na área de educação física como despesas médicas na apuração do imposto de renda das pessoas físicas).
