Equipes de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região / Pernambuco (CREF12/PE), em ação conjunta com as Vigilâncias Sanitárias Municipais de Ipojuca e Vitória de Santo Antão interditaram cinco academias entre os dias 28 e 29 de setembro. De acordo com o Chefe de Fiscalização do CREF12/PE Marcelo Santos (CREF 005785-G/PE), as interdições aconteceram pela falta de um Responsável Técnico nos espaços. “Em quatro espaços interditados não havia um Profissional de Educação Física habilitado que respondesse pela academia na função de Responsável Técnico. Em Vitória de Santo Antão, um dos espaços além de não ter nenhum Responsável Técnico, a estrutura era precária e apresentava riscos à saúde dos frequentadores“, detalhou.
Os espaços interditados no distrito de Nossa Senhora do Ó, em Ipojuca, foram a Box I9 e Nossa Fit. Na cidade de Vitória de Santo Antão, os espaços que tiveram as atividades encerradas foram a Academia D’Costa, Academia Bem Físico e Academia Almeida Fitness. “Todo o estabelecimento que oferece os serviços de Educação Física precisa ter em seu quadro de colaboradores um Responsável Técnico, que responda pela atividades desenvolvidas no local. Este profissional é a comprovação de que o serviço prestado pelo estabelecimento é seguro e de qualidade para a sociedade“, completou Marcelo Santos.
“Não é justo uma academia (ou similar) ter registro, pagar tributos, contratar profissionais de Educação Física e outra ser clandestina, colocando em risco a saúde e vida das pessoas. O CREF12/PE vai interditar todas as irregulares. Colocamos lacre e quem retirar responderá criminalmente nos termos dos artigos 330 (desobediência), 331 (desacato) e 336 (rasgar, violar ou inutilizar lacre empregado por ordem de funcionário público) do Código Penal. As pessoas serão responsabilizadas ainda por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90), por induzir o consumidor ou usuário a erro, ao oferecer serviços de Educação Física sem cumprir as formalidades legais”, destaca o presidente do CREF12/PE, o Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE).
CREF12/PE ressalta que qualquer cidadão pode fazer uma denúncia anônima do exercício ilegal da profissão ou de espaços de prática da Educação Física clandestinos. Denuncie pelo telefone (81) 9 8877 6678, pelo e-mail fiscalizacao@cref12.org.br ou pelo site www.cref12.org.br/denuncia/, garantimos sigilo.
