O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região de Pernambuco (CREF12/PE) solicitou ao Facebook Brasil o bloqueio de 92 perfis do Instagram que funcionam de maneira ilegal ao oferecer treinos, dicas e outras atividades privativas do Profissional de Educação Física no estado de Pernambuco.
O CREF12/PE também está denunciando esses blogueiros, influenciadores digitais e outros leigos por exercício ilegal da profissão em ambientes digitais ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Delegacia de Polícia. De acordo com o CREF12/PE, os acusados serão autuados e responderão pelos crimes de exercício ilegal da profissão (artigo 47 da Lei das Contravenções Penais), propaganda enganosa (artigo 67 da Lei nº 8.078/90) e crime contra as relações de consumo, nos termos do art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90.
As investigações foram conduzidas pelo Departamento de Orientação e Fiscalização do Conselho desde o início do isolamento social, em março do ano passado, e teve como base denúncias recebidas pelo site da entidade e no acompanhamento de lives e postagens. O CREF12/PE foi um dos primeiros conselhos profissionais de todo o país a realizar fiscalizações das redes sociais. No início da pandemia, em março de 2020, a autarquia federal investiu pesado nesse trabalho.
“Médico, nutricionista, engenheiro, fisioterapeuta, estagiário, coach, blogueiro, artista, fisiculturista, estudante universitário, atleta, pedagogo, influenciador digital, advogado ou qualquer outro profissional não pode orientar, dar dicas ou prescrever exercício físico. Apenas o profissional de Educação Física tem essa prerrogativa. Qualquer outro que faça algo dessa natureza responderá criminalmente”, afirmou o presidente do CREF de Pernambuco, Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), que além de Profissional de Educação Física, também é advogado.
O CREF12/PE ressalta que qualquer cidadão pode fazer uma denúncia do exercício ilegal da profissão ou de espaços clandestinos de Educação Física. Denuncie pelo telefone/whatsapp (81) 9 8877 6678, pelo e-mail fiscalizacao@cref12.org.br ou pelo site https://www.cref12.org.br/denuncia/. O CREF12/PE garante o sigilo.
