Proprietário rompeu lacre de interdição, desacatou autoridades e agora será responsabilizado por todos os atos
O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) tem feito fiscalizações nos estabelecimentos que ofertam serviços na área de intervenção do Profissional de Educação Física. Nos dias 10 e 11, o CREF fiscalizou juntamente com a Vigilância Municipal de Palmares, 05 (cinco) Academias, três (03) foram interditadas por funcionarem sem licença sanitária, sem registro no CREF e sem Responsável Técnico (Profissional de Educação Física), além de outras infrações, que já haviam sido orientadas a regularizar a situação do estabelecimento perante os órgãos de fiscalização. Hoje ao passar em frente de uma das academias que foi interditada, observou-se que o lacre fora rompido, e a academia estava funcionando. O proprietário, de maneira ilegal, retirou o lacre da Vigilância Sanitária, sem cumprir a exigências de CREF12/PE e voltou a funcionar, desobedecendo a ordem legal (Desobediência, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em desobedecer a ordem legal de funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa, segundo o artigo 330 do Código Penal).
O Proprietário ao ser informado, que que a academia seria novamente interditada, reagiu com palavras de baixo calão direcionado ao Agente de Orientação e Fiscalização do CREF12/PE, deferiu um golpe na parede da academia e no balcão de atendimento, informando que não fecharia o estabelecimento, apresentando comportamento alterado, desacatou a todos os fiscais, proferindo palavras de baixo calão, chegando a avançar.
As equipes do CREF12/PE e Vigilância Sanitária, dirigiram-se ao 10° Batalhão da PM de Palmares, para solicitar apoio, os militares acompanharam as equipes e foi realizado novamente a interdição. O Infrator posteriormente chegou ao Batalhão de Polícia com o irmão que é policial e trabalha na área administrativa do Batalhão.
Desde o ano 2016, essa academia já recebeu 7 fiscalizações do Poder Público e jamais se regularizou. Continua enganando a população. A população precisa cobrar à Corregedoria da Polícia Militar de Pernambuco, Ministério Público de Pernambuco, Vigilância Sanitária, Procon, CREF e demais órgãos punição severa todos que descumpram as leis.
Lúcio Beltrão, presidente do CREF12/PE destaca a importância da regularidade dos estabelecimentos. “As academias precisam estar com o Certificado de Registro de Pessoa Jurídica. É obrigatório ainda a presença do Profissional de Educação Física regular junto ao CREF em qualquer horário que a academia esteja aberta. Sem isso o risco é gigante. É uma questão de saúde. Defendemos a sociedade por isso estimulamos a prática regular de exercícios físicos com orientação profissional para evitar lesões”, alertou.
