O Prof. Lúcio Beltrão, Presidente do CREF12/PE, esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) nesta segunda-feira (21) para uma reunião com o Deputado Alberto Feitosa (Solidariedade), membro titular da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Na pauta diversos assuntos de interesse da Educação Física de Pernambuco.
Alteração e atualização da Lei nº 12.258, de 22 de agosto de 2002 (Lei da Meia Entrada). Atualmente, a Lei só assegura o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado para o ingresso em casas que proporcionem eventos culturais aos professores e servidores, ativos e aposentados, vinculados a instituições de ensino publicamente reconhecidas no âmbito do Estado de Pernambuco. Ficam de fora, portanto, os autônomos, desempregados e bacharéis. O Prof. Lúcio propôs a Cédula de Identidade Profissional (CIP) como prova de condição para recebimento do benefício.
O CREF12/PE tem solicitado apoio ao PL 442/2019, de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, para que os conteúdos curriculares da disciplina Educação Física no Ensino Infantil, Fundamental (anos iniciais e finais) e Médio, em escolas públicas e privadas, sejam ministrados única e exclusivamente por Profissionais de Educação Física, licenciados em nível superior, registrados no conselho profissional. A ideia é ratificar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação (Lei 9394/96) quando diz que a educação física é obrigatória em toda a educação básica (Art. 26, § 3º) e a Lei 9696/98 que afirma que o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. É obrigatório, portanto, para o exercício profissional estar regular junto ao CREF.
O Presidente Lúcio Beltrão propõe ainda outras 3 leis em Pernambuco:
Lei Estadual para garantir a obrigatoriedade de instalação de abrigo de proteção solar nos locais de educação física, tais como quadras, praças, parques, etc.
Lei Estadual que institui a política de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar.
Lei Estadual que institui piso salarial. O presidente do CREF12/PE propôs a realização de um amplo debate em todo o estado para entender melhor as realidades locais e instituir um piso salarial em Pernambuco.
“Sempre deixamos bem claro que a questão do piso não é competência do CREF, mas acreditamos que não podemos ser omissos. O CREF12/PE pode realizar estudos e dialogar com os profissionais de educação física e empresários para sugerir um piso salarial no estado de Pernambuco. Precisamos realizar um amplo debate em todo o estado para entender melhor as realidades locais. Não adianta o CREF12/PE propor, por exemplo, um piso de 10 mil reais e quebrar quem gera emprego. É preciso bom senso. Por isso uma ampla discussão é imprescindível para que cheguemos a um valor razoável” afirmou o presidente Lúcio Beltrão.
Solicitou-se ainda Emendas Parlamentares para que possamos melhorar as condições de trabalho do Profissional de Educação de Física em todo o estado de Pernambuco; construção de quadras cobertas; sala de dança, ginástica e lutas; apoio a projetos sociais, etc. Parcerias, cobranças e conscientização para que tenhamos quadras cobertas em todas as escolas (públicas e privadas), bem como investimento na compra e reposição de materiais de trabalho do profissional de educação física.
Mostrou-se a importância de exigir a formação superior, conhecimento científico, biológico, pedagógico e ético entre outros para se trabalhar com crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, etc. É necessário estar habilitado para trabalhar com educação e saúde. O profissional de educação física é quem tem essa prerrogativa de trabalhar com musculação, futebol, tênis, lutas, ginástica, dança, esportes, entre outros. Não se pode colocar em risco a saúde da população. É imprescindível a exigência de graduação em Educação Física para o exercício da profissão de treinador profissional ou amador de futebol, vôlei, basquete, etc.
O Prof. Lúcio, desde que assumiu a presidência da autarquia, já se reuniu com sete Deputados Estaduais, quatro Deputados Federais e um Senador.
