O Prof. Lúcio Beltrão, presidente do CREF12/PE, esteve nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para continuar o diálogo com os parlamentares do estado. Desta vez a reunião foi com o Deputado Antônio Moraes (PP). “Essas visitas que estamos fazendo são essenciais para apresentar o CREF e mostrar nosso trabalho. Temos uma pauta extensa em defesa da Educação Física, dos conselhos profissionais, da sociedade, da justiça e da lei. Precisamos de emendas parlamentares, valorização profissional e proteção à sociedade”, detalhou o presidente.
Entre as pautas destacadas no encontro, o destaque foi para a obrigatoriedade da educação física em toda a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) por professor habilitado com curso de licenciatura em Educação Física, devidamente registrado no CREF, nas escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco. O Profissional de Educação Física é responsável pelo ensino das práticas corporais de movimento, combate ao sedentarismo, obesidade, evasão escolar, além de garantir educação de qualidade, desenvolvimento psicomotor, integração, senso de coletividade, respeito às regras e resiliência nos momentos de frustração (ganhando e perdendo nos jogos e brincadeiras).
Prof. Lúcio sugeriu ainda Projeto de Lei Estadual para garantir a obrigatoriedade de instalação de abrigo de proteção solar nos locais de educação física, tais como quadras, praças, parques, etc; e outro Projeto Lei Estadual que institui a política de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar.
O Presidente Lúcio Beltrão requereu ainda a instalação da Frente Pernambucana em Apoio aos Conselhos Profissionais ou uma Audiência Pública. O intuito é defender a atuação e manutenção dos conselhos profissionais, em oposição à PEC 108/19, do Governo Federal que pode levar à desregulamentação de atividades profissionais. O presidente Lúcio Beltrão entende que a Assembleia Legislativa não pode se omitir de assuntos que interessam e preocupam pessoas físicas e jurídicas de Pernambuco.
Na prática, a PEC levaria a uma redução significativa da arrecadação em anuidades – fonte de receita dos conselhos –, inviabilizando o trabalho de registro, orientação, fiscalização, normatização e julgamento das respectivas atividades, possibilitando que profissionais antiéticos ou com formação precária fiquem livres para atuar. A proposta ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional, com a justificativa precária de estimular a economia.
De acordo com o Professor Lúcio Beltrão, o parlamentar se prontificou em organizar uma Audiência Pública para tratar da PEC 108/19, proposta pelo Governo Federal e ainda se mostrou bastante solidário ao Projeto de Lei que torna obrigatória a inclusão da Educação Física como complemento curricular para todos os anos da educação básica no Estado de Pernambuco.
“A Alepe precisa dessa Frente Parlamentar suprapartidária para discutir em Pernambuco os perigos da PEC 108 e produzirmos um documento conjunto dos deputados estaduais e conselhos profissionais para ser entregue aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, aos Deputados Federais e Senadores do estado” informou o presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão.
Desde que assumiu a presidência da autarquia o Prof. Lúcio já conversou com os Deputados Estaduais Eriberto Medeiros (PP), Gustavo Gouveia (DEM), Paulo Dutra (PSB), Romero Albuquerque (PP) e Teresa Leitão (PT).
